Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

Para os tratamentos realizados sob a sua responsabilidade através deste site, o responsável é KOVA FINANCE S.L., SUCURSAL EM PORTUGAL (Habitena).

Segundo a informação utilizada como base legal do projeto em Portugal, a entidade atua na categoria de Intermediário de Crédito Vinculado, com o número de registo Banco de Portugal 0008032.

Origem e categorias de dados tratados

Os dados são obtidos principalmente do próprio utilizador quando preenche o formulário de contacto, comunica com a Habitena ou inicia um processo relacionado com a revisão do seu crédito habitação.

No formulário de contacto podem ser solicitados nome, correio eletrónico, motivo do contacto e mensagem. Podem ainda ser tratados dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento, segurança e prevenção de abuso, como registos técnicos do servidor.

Não envies pelo formulário geral palavras-passe, dados bancários completos, documentos de identificação ou documentação financeira que não seja necessária para a tua consulta.

Se iniciares um pedido num ambiente específico de análise ou intermediação, podem ser solicitadas categorias adicionais de dados financeiros, profissionais, familiares ou relativas à operação. Nesse caso, consulta a informação de privacidade apresentada nesse processo antes de enviares os dados.

Finalidades do tratamento

• Responder a contactos e pedidos de informação: receber, organizar, gerir e responder às mensagens enviadas.
• Preparar e acompanhar um pedido: quando solicitado pelo utilizador, organizar a informação necessária e realizar diligências relacionadas com a revisão, transferência, renegociação ou intermediação do crédito habitação dentro do âmbito autorizado.
• Comunicar dados a entidades envolvidas: quando necessário para o pedido solicitado e de acordo com a informação fornecida no momento da recolha.
• Cumprir obrigações legais e regulamentares: incluindo deveres aplicáveis à atividade de intermediação de crédito, segurança, prevenção de fraude e resposta a autoridades competentes.
• Defender direitos e proteger os sistemas: prevenir abuso, investigar incidentes e conservar prova quando seja necessário e proporcional.
• Comunicações comerciais: apenas quando exista base jurídica adequada e sejam cumpridas as regras aplicáveis às comunicações eletrónicas de marketing direto.

Bases jurídicas do tratamento

A base jurídica depende da finalidade concreta do tratamento:

• Diligências pré-contratuais ou medidas solicitadas pelo utilizador, quando o tratamento seja necessário para responder ao pedido ou preparar a prestação do serviço.
• Cumprimento de obrigações legais, quando a conservação ou comunicação da informação seja exigida pela legislação aplicável.
• Interesse legítimo, quando seja necessário e proporcional para segurança, prevenção de fraude, gestão de reclamações, defesa de direitos ou melhoria estritamente operacional do serviço.
• Consentimento, quando a lei o exija, nomeadamente para determinadas comunicações eletrónicas de marketing direto ou futuras tecnologias não essenciais que dependam dessa base.

O simples envio de uma consulta não equivale, por si só, a consentimento para receber comunicações comerciais.

Destinatários e comunicação de dados

Os dados podem ser tratados por colaboradores autorizados e por prestadores que atuem por conta da entidade quando o acesso seja necessário para alojamento, suporte técnico, correio eletrónico, segurança ou gestão do serviço, sujeitos às obrigações de proteção de dados aplicáveis.

Quando iniciares um pedido de intermediação ou revisão de crédito, os dados necessários podem ser comunicados às instituições mutuantes ou outros intervenientes legitimamente envolvidos na operação, de acordo com o âmbito do pedido e com a informação de privacidade apresentada antes do envio.

Quando um destinatário determine autonomamente as finalidades e os meios do tratamento, atuará como responsável pelo tratamento independente e deverá disponibilizar a sua própria informação de privacidade.

Se for necessário transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizadas as garantias exigidas pelo RGPD, conforme aplicável.

Prazo de conservação

Os dados do formulário de contacto são conservados durante o tempo necessário para responder e gerir o pedido e, posteriormente, durante o período estritamente necessário para resolver questões, reclamações ou responsabilidades relacionadas.

Se o contacto evoluir para um processo de intermediação de crédito, determinados dados e documentos podem ter de ser conservados durante os prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis ou enquanto forem necessários para demonstrar o cumprimento de obrigações legais e defender direitos.

Os dados tratados exclusivamente com base no consentimento deixam de ser utilizados para essa finalidade quando o consentimento é retirado, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Os teus direitos

Nos termos do RGPD, podes exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele.

Para exercer os teus direitos, utiliza a nossa página de Contacto. Poderemos solicitar informação razoável para confirmar a identidade antes de responder ao pedido.

Se considerares que o tratamento viola a legislação de proteção de dados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Comunicações comerciais

O envio de comunicações eletrónicas não solicitadas para fins de marketing direto está sujeito às regras portuguesas aplicáveis e, quando exigido, a consentimento prévio.

Quando exista uma exceção legal aplicável a contactos obtidos no contexto de uma relação de cliente, será disponibilizado um meio simples de oposição às comunicações.

A aceitação dos Termos e Condições ou o simples envio de uma mensagem através do formulário de contacto não constitui, por si só, autorização para receber marketing eletrónico.

Segurança e atualizações

Aplicamos medidas técnicas e organizativas orientadas a proteger a informação contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema ligado à Internet pode, contudo, garantir risco zero.

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou na forma como os dados são tratados. A versão publicada nesta página será a que se encontra em vigor.

Última atualização: 25 de setembro de 2026.